Prefeitura Municipal de Sapopema

Administrando com a força do povo

AVISO DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO E ENGENHARIA

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PREZADO CONTRIBUINTE, VISANDO À MELHORIA NA QUALIDADE DA LIMPEZA PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO NOTIFICAMOS VOSSA SENHORIA PARA AS SEGUINTES REGRAS:

 

  • Os proprietários de terrenos baldios deverão proceder à limpeza dos mesmos regularmente, estando os infratores sujeitos a multa de R$ 321,86.

 

  • Fica expressamente proibida a queima de qualquer tipo de material no perímetro urbano.

 

PARA EVITAR PROBLEMAS FUTUROS DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES QUE NÃO ATENDAM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E POSSÍVEIS MULTAS E OU DEMOLIÇÕES NOTIFICAMOS A TODOS PARA OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:

 

  • Não iniciar qualquer tipo de construção ou demolição sem procurar previamente o departamento de engenharia do Município.

 

  • O fechamento de obras com tapumes ou outros materiais não poderão obstruir as vias públicas.

 

  • Passeios têm que ter no mínimo 1,50 metros de largura e a construção deve iniciar no mínimo 3,00 metros do muro, outras informações obterem no setor de engenharia do Município.

 

  • É expressamente proibido o depósito de restos de obras (caliça), terra ou outros entulhos nas vias públicas.

 

  • Fica obrigado todo cidadão ou pessoa jurídica a fazer uso de caçambas estacionarias para deposito de entulho.

 

  • O lançamento de entulho nas vias publica sujeita o infrator à multa de até R$ 160,93.

 

  • Solicitação de caçambas devera ser feitos diretamente no departamento de tributação na prefeitura municipal.

Fica instituída a taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por caçamba, que poderá permanecer na construção por no máximo 05 (cinco) dias, e caso seja necessário permanecer por mais dias deverá ser recolhida nova taxa a cada cinco dias de utilização, conforme o Art.18 da Lei Municipal nº 970/2015.

Estão isentos do pagamento da referida taxa Conforme o Art.19 da Lei Municipal nº 970/2015:

a)            pessoas físicas inscritas no Cadúnico e com de ¼ do salário mínimo per capita dos residentes no imóvel em que a caçamba for utilizada;

b)            aposentados que possuem um único imóvel, e com renda familiar não superior a um salário mínimo;

c)            pessoas com hipossuficiência econômica, desde que comprovado através de parecer emitido pela Secretaria de Assistência Social;

b)            Entidades municipais, cujo caráter de filantropia seja devidamente comprovado.

 

Informamos a todos que os infratores ficam sujeitos a multas e demais punições conforme legislação municipal.

Os imóveis, edificados ou não, que permanecer por um período igual à superior a 06 (seis) meses sem os devidos cuidados com a limpeza, serão penalizados com acréscimo de 200% sobre sua alíquota de tributação, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.

Programação da Coleta de Lixo Reciclável

Segunda-feira: Avenida

 

Terça-Feira: Cidade Toda

 

Quarta- feira: Lageado Liso e 15 em 15 dias Reta Grande e bairros adjacentes

 

Quinta-feira: Avenida e de 15 em 15 dias Lambari.

Cada um fazendo a sua parte, todos ganham, inclusive o Meio Ambiente!