Prefeitura Municipal de Sapopema

Administrando com a força do povo

DECRETO DE PONTO FACULTATIVO

decreto-de-ponto-facultativo

O Prefeito Municipal de Sapopema, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Sapopema; 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 184/2016 que dispõe sobre a contenção de despesas em virtude da queda de arrecadação para manter as condições de equilíbrio entre receita e despesa no âmbito das finanças municipais;

CONSIDERANDO que no dia 28/10/2016 é dia do servidor público Municipal e no dia 02/11/2016 é finados;

DECRETA:

 Art. 1º - São declarados pontos facultativos os expedientes nos seguintes dias:

- sexta-feira dia 28/10/2016, segunda-feira dia 31/10/2016 e terça-feira dia 01/11/2016;

Art. 2º - Todas as repartições públicas municipais serão fechadas nos dias descritos no art. 1º do presente decreto, com exceção ao Departamento de Educação, de modo a não prejudicar o cumprimento do ano letivo, bem como o Hospital Municipal Santana, que permanecerá com suas atividades normais.

Art. 3º - Não será concedida folga posterior aos servidores lotados nos departamentos que permanecerão abertos.

Art. 4º - As disposições deste Decreto não serão aplicadas às atividades consideradas de natureza essencial, consoante art. 2º do presente Decreto.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, 26 de outubro de 2016.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal