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Conselho de Alimentação Escolar

A SEMEC – Secretaria Municipal de Educação e Cultura realizou no dia 03/06/16 o 2º Encontro do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) de Sapopema. As atribuições deste conselho são definidas por resoluções, conforme Art. 27 da Resolução 038/2009 (FNDE. 2009).

A duração do mandato é de quatro anos e é considerado serviço público relevante não remunerado. O principal objetivo do CAE é fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos, cumprimento dos 30% mínimos para agricultura familiar e zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas, prestando sempre atenção às boas práticas sanitárias e de higiene.

A SEMEC ficou muito satisfeita com as representações desse novo conselho, pois os membros estão dispostos a monitorar com seriedade o Programa do PNAE, tendo a liberdade de apontar as falhas que observarem, opinar sobre sua adequação à realidade local e buscar a melhoria de modo a alcançar os objetivos do colegiado.

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