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Continuam abertas as inscrições para interessados ao cargo de conselheiro tutelar

Edital nº 13/2015 - CMDCA

 

Sumula: Abre novas inscrições para interessados ao cargo de conselheiro tutelar de Sapopema para gestão 2016/2019.

 

A Comissão Especial para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar gestão 2016/2019, definida por meio da deliberação em plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Resolução n.º 08/2015, após orientações do Ministério Público e reunião ordinária realizada no dia 23/07/2015,

 

 

 

RESOLVE:

 1.      Abrir novas inscrições para os interessados ao cargo de Conselheiro Tutelar para gestão 2016/2019, para assumir o cargo a partir do dia 10/01/2016 com mandato até 10/01/2019.

 2.      Manter as inscrições dos 14 (catorze) interessados com candidaturas definidas, conforme edital n.º 10/2015, sendo que os mesmos deverão comparecer na Secretaria do CMDCA, alocada junto ao CRAS de Sapopema para registro do Codinome.

PARÁGRAFO ÚNICO. Têm registro preliminar de candidatura os seguintes interessados:

    Cristiano Rafael Subtil Moro
    Crislaine Carneiro da Silva
    Jeanderson da Silva Guerreiro
    Jorge da Silva Delfino
    Lucimar Azevedo de Lima
    Lisnéia Gomes do Amaral
    Luiz Jerônimo Luz
    Rafaela Alves de Melo
    Rosangela Aparecida Cordeiro Fofano
    Sandra Aparecida Luz
    Silveli de Toledo Crabios
    Tatiane Pereira Felix
    Valdenir Lopes Farias
    Zilda Briginski da Silva Rocha

 3.      Para se inscrever ao cargo de membro do Conselho Tutelar o candidato deverá:

I- Ser maior de 21 (vinte e um) anos de idade na data da posse;

II- Ter reconhecida idoneidade moral, firmada em documento próprio

III- Residir no município, no mínimo há 01 (um) ano e comprovar domicílio eleitoral;

IV- Estar no gozo de seus direitos políticos;

V- Apresentar no momento da inscrição, diploma, certificado ou declaração de conclusão de ensino médio, ou na data da posse;

VI- Não ter sido penalizado com a destituição de cargo de Conselheiro Tutelar.

 4. As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento próprio a ser preenchido na secretaria do CMDCA alocado junto ao CRAS na Rua Paulino Pidal Palácio, s/n.º (em frente ao posto de saúde)

 5. Para a realização da inscrição, o interessado deverá trazer:

- Xerox e documento de identidade original (RG);

- Xerox e CPF original;

- Xerox e Original de comprovante de residência;

- Xerox eTítulo de Eleitor original, com domicilio em Sapopema;

- Certidão cível emitida pelo Cartório Distribuidor da Comarca de Curiúva

- Certidão criminal emitida pelo Cartório Distribuidor da Comarca de Curiúva

- Certidão de que o interessado está no pleno exercício dos direitos políticos expedido pelo respectivo cartório eleitoral.

 6.As Inscrições encerram no dia 11/08/2015 (terça-feira)

 7.O interessado terá garantida a sua inscrição desde que traga TODOS os documentos constantes no item 5 deste edital.

 8. Cada candidato poderá registrar, além do nome, um codinome.

Parágrafo único. Não poderá haver registro de codinomes iguais, prevalecendo o codinome do primeiro candidato a efetuar a sua inscrição.

 9.  A Comissão Especial, no prazo d e 03 (três) dias contados do término do período de inscrição de candidaturas, homologará as inscrições que observarem todos os requisitos do item 5  deste Edital, publicando novo edital com a relação dos nomes dos candidatos considerados habilitados.

10. Com a publicação do edital de homologação das inscrições será aberto prazo de 05 (cinco) dias para a impugnação dos candidatos que não atendam aos requisitos exigidos, a qual poderá ser realizada por qualquer cidadão, indicando os elementos probatórios.

11. Julgadas em definitivo todas as impugnações, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no prazo de 03 (três) dias, publicará em Edital com a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

12. Os candidatos com inscrição deferida serão submetidos a um teste de conhecimento, onde será avaliado língua portuguesa, conhecimento básico em informática, conhecimentos gerais, conhecimento do ECA e redação.

PARÁGRAFO 1º. O teste de conhecimento será avaliado por conceito (A-B-C-D-E), conforme a quantidade de acertos no teste, sendo: A – 91% a 100%; B – 61% a 80%; C – 41% a 60%; D – 21% a 40%; E – 0 a 20%.

PARÁGRAFO 2º. A data provável da aplicação do teste de conhecimento será dia 06 de Setembro de 2015.

PARÁGRAFO 3º.O interessado que não comparecer para realização do teste escrito terá sua candidatura indeferida.

PARÁGRAFO 4º.O resultado do teste de conhecimento será amplamente divulgado entre os eleitores.

13. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em conjunto com o Ministério Público

14. Este edital entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 Sapopema, 24 de julho de 2015.

Helida Fatima Santin
Presidente do CMDCA – Sapopema/PR

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