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Prefeitura Municipal de Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
708/2009 CRIA PROGRAMA DE IRRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 25/08/2020
706/2009 CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADES DE CLASSE REPRESENTATIVAS 25/08/2020
702/2009 DENOMINA NOME DA CLINICA DA MULHER "GUILHERMINA" 25/08/2020
698/2009 RETIFICA A LEI 692 25/08/2020
693/2009 ESTABELECE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES 25/08/2020
692/2009 RETIFICA A LEI 669.2009 25/08/2020
685/2009 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 25/08/2020
679/2009 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 25/08/2020
676/2009 UTILIDADE PÚBLICA PARA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA SERRA GRANDE 25/08/2020
672/2009 ALTERA O PERÍODO DE GOZO DA LICENÇA MATERNIDADE 25/08/2020
670/2009 REVOGA O ARTIGO 63 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES 25/08/2020
669/2009 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO ELIZABETH DE OLIVEIRA 25/08/2020
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2022

R$ 205,97

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UFM - 2023

R$ 218,18

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Prefeitura Municipal de Sapopema - PR.
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