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Documentos de Leis
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LEI Nº 1275/2021

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 466/2001 (CóDIGO TRIBUTáRIO MUNICIPAL), E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.”

lei 1275/2021

LEI Nº 1273/2021

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 466/2001 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

lei 1273/2021

LEI Nº 336/1993

DISPõE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICíPIO DE SAPOPEMA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAçõES MUNICIPAIS E SEU REGIME JURíDICO.

lei 336/1993

LEI Nº 872/2013

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVêNIO COM A ASSOCIAçãO AçãO COMUNITARIA SANTANA – LAR SANTANA DE SAPOPEMA/PR E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.

lei 872/2013

LEI Nº 466/2001

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

lei 466/2001