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Documentos de Leis
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LEI Nº 741/2010

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

lei 741/2010

LEI Nº 740/2010

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

lei 740/2010

LEI Nº 739/2010

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

lei 739/2010

LEI Nº 738/2010

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

lei 738/2010

LEI Nº 736/2010

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

lei 736/2010 ANEXO I - PERÍMETRO URBANO-A3.pdf ANEXO III - PERÍMETRO URBANO-LAMBARI.pdf ANEXO V - PERÍMETRO URBANO-VIDA NOVA.pdf

LEI Nº 735/2010

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE SAPOPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

lei 735/2010