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Documentos de Leis
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LEI Nº 1280/2021

SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL N° 1246/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

lei 1280/2021

LEI Nº 1279/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR EM LEILãO BEM INSERVíVEL DE DOMíNIO PúBLICO MUNICIPAL.

lei 1279/2021

LEI Nº 1278/2021

AUTORIZA A REVISãO E CANCELAMENTO DE CRéDITOS TRIBUTáRIOS INSCRITOS OU NãO EM DíVIDA ATIVA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.

lei 1278/2021

LEI Nº 1277/2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 849/2012, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIA

lei 1277/2021

LEI Nº 1276/2021

SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL N° 1238/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

lei 1276/2021

LEI Nº 1275/2021

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 466/2001 (CóDIGO TRIBUTáRIO MUNICIPAL), E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.”

lei 1275/2021

LEI Nº 1274/2021

INSTITUI O PROGRAMA DE DOAçãO DE LOTES URBANOS A FAMíLIAS DE BAIXA RENDA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

lei 1274/2021

LEI Nº 1273/2021

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 466/2001 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

lei 1273/2021

LEI Nº 1272/2021

“AUTORIZA O MUNICíPIO A CONTRATAR MOTORISTA ATRAVéS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº1228/2020 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.” 

lei 1272/2021

LEI Nº 1271/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA E A LDO, BEM COMO A ABRIR CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

lei 1271/2021

LEI Nº 1270/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR EM LEILãO BEM INSERVíVEL DE DOMíNIO PúBLICO MUNICIPAL

lei 1270/2021

LEI Nº 1269/2021

“AUTORIZA O MUNICíPIO A CONTRATAR MOTORISTA ATRAVéS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº1228/2020 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.”

lei 1269/2021

LEI Nº 1268/2021

“FICA DENOMINADA EPIFÂNIO CÂNDIDO DA CRUZ A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO LAJEADO LISO CONHECIDA COMO BENTO JOSÉ DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

lei 1268/2021

LEI Nº 1267/2021

“FICA DENOMINADA ARGEMIRO BARBOSA A RUA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL BELA MANHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

lei 1267/2021

LEI Nº 1266/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA E A LDO, BEM COMO A ABRIR CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei 1266/2021

LEI Nº 1265/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA E A LDO, BEM COMO A ABRIR CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei 1265/2021

LEI Nº 1264/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR EM LEILãO BEM INSERVíVEL DE DOMíNIO PúBLICO MUNICIPAL.

lei 1264/2021

LEI Nº 1261/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA E A LDO, BEM COMO A ABRIR CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei 1261/2021