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Documentos de Leis
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LEI Nº 1203/2020

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA E A LDO, BEM COMO A ABRIR CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei 1203/2020

LEI Nº 1203/2020

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA E A LDO, BEM COMO A ABRIR CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei 1203/2020

LEI Nº 1203/2020

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA E A LDO, BEM COMO A ABRIR CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei 1203/2020

LEI Nº 1203/2020

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA E A LDO, BEM COMO A ABRIR CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei 1203/2020

LEI Nº 1202/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAçãO DE CRéDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.

lei 1202/2020

LEI Nº 1201/2020

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO LEGISLATIVO E NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

lei 1201/2020

LEI Nº 1200/2020

“DISPõE SOBRE A INSTITUIçãO DO PROGRAMA DE RECUPERAçãO FISCAL DE SAPOPEMA – REFIS MUNICIPAL E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

lei 1200/2020

LEI Nº 1198/2020

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA E A LDO, BEM COMO A ABRIR CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei 1198/2020

LEI Nº 1198/2020

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA E A LDO, BEM COMO A ABRIR CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei 1198/2020

LEI Nº 1198/2020

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA E A LDO, BEM COMO A ABRIR CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei 1198/2020

LEI Nº 1199/2020

AUTORIZA O MUNICíPIO DE SAPOPEMA A CEDER VEíCULO AO CONSóRCIO INTERMUNICIPAL DE SAúDE DO NORTE DO PARANá – CISNO, PARA UTILIZAçãO EXCLUSIVA DO SAMU – NORTE PIONEIRO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.

lei 1199/2020

LEI Nº 1198/2020

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA E A LDO, BEM COMO A ABRIR CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

lei 1198/2020

LEI Nº 1197/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER  REAJUSTE SALARIAL CORRESPONDENTE A INFLAçãO DO PERíODO AO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DáOUTRAS PROVIDêNCIAS

lei 1197/2020

LEI Nº 1196/2019

DISPõE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS,  VENCIMENTOS E PROGRESSõES DOS SERVIDORES PúBLICOS DO QUADRO EFETIVO DA CâMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANá, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.

lei 1196/2019

LEI Nº 1195/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  ALIENAR EM LEILãO BEM INSERVíVEL DE DOMíNIO PúBLICO MUNICIPAL

lei 1195/2019

LEI Nº 1194/2019

“INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DOS PODERES EXECUTIVO E  LEGISLATIVO DO MUNICíPIO DE SAPOPEMA, COM A POSSIBILIDADE DO  CONTROLE INTERNO INTEGRADO ENTRE OS DOIS PODERES, SUAS REGULAMENTAçõES E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS”.

lei 1194/2019

LEI Nº 1193/2019

: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE  TERRA PARA FINS DE RE-ASSENTAMENTO DE FAMíLIAS CARENTES, DE INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAçãO FUNDIáRIA, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

lei 1193/2019

LEI Nº 1192/2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

lei 1192/2019

LEI Nº 1192/2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA  DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

lei 1192/2019

LEI Nº 1191/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A  ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

lei 1191/2019