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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/07/2015 |
Número | ||
18 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Constitui objeto deste Convênio a transferência de recursos da CONCEDENTE ao CONVENENTE para o financiamento na implementação de ações para o “Programa Crescer em Família”, modalidade “Acolhimento Institucional “, que tem por finalidade a preservação do direito fundamental de crianças e adolescentes a convivência familiar e comunitária e ao atendimento de qualidade, conforme lano de Trabalho e Piano de Aplicação. elaborados peio CONVENENTE e aprovados pela CONCEDENTE, que passam a fazer parte in |
Arquivos
Número: 18 | |||||||||||
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Baixar | |||||||||||
Alteram ou Revogam - 18/2014 | |||||||||||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 18/2014 | |||||||||||
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R$ 205,97
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R$ 218,18
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