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LEGISLAÇÃO - Convênio Estadual

Dados

Ano	Situação	Data
2014	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/07/2015
Número
50
Legislatura
2013-2016
Ementa
O presente convênio tem por objeto a pavimentação poliédrica na zona rural nos seguintes trechos: Trecho 1 - Estrada Barra Grande no Bairro Lageado Liso, com extensão de 230,00 metros, Trecho 2 - Estrada do Tamanduá (Vila Rural Santa Izabel), com extensão de 676,00 metros, Trecho 3 - Estrada do Lambari (bairro Lambari), com extensão de 973,00 metros, Trecho 4 - Estrada do Bairro Vida Nova, com extensão de 916,00 metros, Trecho 5 - Estrada do Assentamento São Luiz II, com extensão de 200,00 metro

Arquivos

Número: 50

Alteram ou Revogam - 50/2014

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Lei Consolidada - 50/2014

Data	Nome do documento
14/07/2015	TERMO APOSTILAMENTO CONVENIO 050-2013 - ESTAD
14/07/2015	1º ADITIVO CONVENIO 050-2013 - ESTADO E MUNIC
14/07/2015	PLANO DE TRABALHO CONVENIO 050-2013 - ESTADO

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