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Sapopema, sábado, 25 de outubro de 2025
0800 090 4201
Atendimento: Prefeitura Municipal de Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/08/2015 |
| Número | ||
| 21 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de estabelecer as competências dos entes responsáveis pela implementação do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, instituído pelo Decreto nº. 6.094 de 24/04/2007; | ||
Arquivos
| Número: 21 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 21/2013 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 21/2013 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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UFM - 2022
R$ 205,97
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