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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/11/2015 |
Número | ||
168 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Revoga o Decreto n. 70/2015 e recompõe o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Sapopema |
Arquivos
Número: 168 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 168/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 168/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 205,97
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R$ 218,18
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