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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/04/2016 |
Número | ||
386 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Cria o conselho municipal de Assistência Social, Conferência Municipal de Assistência Social, e Fundo Municipal de Assistência Social e da outras providências. |
Arquivos
Número: 386 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 386/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 386/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 205,97
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R$ 218,18
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