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Prefeitura Municipal de Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/08/2016
Número
1031
Legislatura
2013-2016
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SAPOPEMA, DO CONSELHO DE POLÍTICA CULTURAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA, DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 1031
Alteram ou Revogam - 1031/2016
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Lei Consolidada - 1031/2016
Nenhum documento cadastrado!
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