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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/05/2020 |
Número | ||
50 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Declara estado de calamidade pública no Município de Sapopema/PR, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2 |
Arquivos
Número: 50 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 50/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 50/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 205,97
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R$ 218,18
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