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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/07/2020 |
Número | ||
104 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Retificar o Art. 1º do Decreto nº 90/2020, onde se lê “conforme atestado médico datado de 25/02/2020”, leia-se “conforme atestado |
Arquivos
Número: 104 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 104/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 104/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 218,18
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