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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/01/2022 |
Número | ||
245 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
- Revogar o Decreto nº 031/2018 que concedeu Gratificação pelo Exercício da Função de Pedagoga na Escola de Campo Olavo |
Arquivos
Número: 245 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 245/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 245/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 205,97
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R$ 218,18
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