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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/12/2023
Número
314
Legislatura
2021-2024
Ementa

- Extinguir a Aposentadoria, e, comunicar a perda da qualidade de beneficiário do Fundo Previdenciário Municipal, o Sr. Nelson Santos de Melo, CPF nº 026.364.099-04, a partir do dia 30/11/2023, pelo seu falecimento conforme certidão de óbito

Arquivos

Número: 314
Alteram ou Revogam - 314/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 314/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/12/2023 - 15:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Unidades Fiscais

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UFM - 2022

R$ 205,97

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UFM - 2023

R$ 218,18

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