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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/05/2024 |
Número | ||
1519 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Autoriza o executivo Municipal conceder à SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, Cessão de uso em parte de áreas de terras urbana, de propriedade do município, dando outras providências. |
Arquivos
Número: 1519 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1519/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1519/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 205,97
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R$ 218,18
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