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Prefeitura Municipal de Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

Idioma

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/12/2024
Número
245
Legislatura
2021-2024
Ementa

Regulamenta as atribuições do Secretario Municipal de Agricultura e dá outras providências.

Arquivos

Número: 245
Alteram ou Revogam - 245/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 245/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/12/2024 - 09:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Unidades Fiscais

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UFM - 2022

R$ 205,97

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UFM - 2023

R$ 218,18

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