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Documentos de Leis
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LEI Nº 1196/2019

DISPõE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS,  VENCIMENTOS E PROGRESSõES DOS SERVIDORES PúBLICOS DO QUADRO EFETIVO DA CâMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANá, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.

lei 1196/2019

LEI Nº 1195/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  ALIENAR EM LEILãO BEM INSERVíVEL DE DOMíNIO PúBLICO MUNICIPAL

lei 1195/2019

LEI Nº 1194/2019

“INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DOS PODERES EXECUTIVO E  LEGISLATIVO DO MUNICíPIO DE SAPOPEMA, COM A POSSIBILIDADE DO  CONTROLE INTERNO INTEGRADO ENTRE OS DOIS PODERES, SUAS REGULAMENTAçõES E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS”.

lei 1194/2019

LEI Nº 1193/2019

: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE  TERRA PARA FINS DE RE-ASSENTAMENTO DE FAMíLIAS CARENTES, DE INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAçãO FUNDIáRIA, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

lei 1193/2019

LEI Nº 1192/2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

lei 1192/2019

LEI Nº 1192/2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA  DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

lei 1192/2019

LEI Nº 1191/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A  ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

lei 1191/2019

LEI Nº 1190/2019

FIXA OS SUBSÍDIOS DO  PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE  SAPOPEMA PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2021 A 2024.

lei 1190/2019

LEI Nº 1189/2019

:"INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CâMARA MUNICIPAL DE  SAPOPEMA - FECMS PARA CONSTRUçãO, AMPLIAçãO, ADAPTAçãO E REFORMA DE IMóVEL DO PODER LEGISLATIVO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS".

lei 1189/2019

LEI Nº 1188/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE  INCENTIVOS E APOIO A INFRAESTRUTURA PARA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS E INDUSTRIAS NOMUNICÍPIO.

lei 1188/2019

LEI Nº 1187/2019

ATUALIZADO EM 18.11.2019 - ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.043/2017, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.

lei 1187/2019

LEI Nº 1185/2019

ATUALIZADO EM 18.11.2019 - CRIA O BAIRRO RURAL “SÃO LUIZ” NO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. 

lei 1185/2019

LEI Nº 1186/2019

ATUALIZADO EM 18.11.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR EM LEILãO BEM INSERVíVEL DE DOMíNIO PúBLICO MUNICIPAL.

lei 1186/2019

LEI Nº 1184/2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA E A LDO, BEM COMO A ABRIR CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei 1184/2019

LEI Nº 1184/2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA E A LDO, BEM COMO A ABRIR CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei 1184/2019