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Sapopema, terça-feira, 07 de fevereiro de 2023 Telefone (43) 3548-1383

Atendimento Atendimento: Prefeitura Municipal de Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

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LEI Nº. 1308/2022 

TABELA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS (Autoriza o Poder Executivo a alterar o anexo I da Lei Municipal nº 886/2013 e dá outras providências).

DISTÂNCIA

24 horas com pernoite

De 12 a 24 horas sem pernoite 

De 04 a 12 horas sem pernoite 

Até 299 km de Sapopema

R$ 300,00 

R$ 100,00

R$ 80,00 

Entre 300 e 600 km de Sapopema 

R$ 450,00

R$ 150,00

R$ 100,00 

Superior a 600 km

R$ 800,00 

R$ 300,00 

..........................



LEI Nº. 1307/2022 

TABELA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS (SÚMULA: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 847/2012, revogando a Lei Municipal nº 1057/2017, e dá outras providências).

DIÁRIAS

DISTÂNCIA

VALOR

De 06:00 à 24:00 horas 

300 km ou mais

R$ 75,00

De 06:00 à 24:00 horas

Abaixo de 300 km

R$ 50,00


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