Conforme especificada na Lei nº 1446/2023, são atribuições da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

1. Formular a política cultural do Município;
2. Propor a implantação da política cultural do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;
3. Promover a gestão da cultura pública municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;
4. Elaborar planos, programas e projetos de cultura, em articulação com os órgãos estaduais e federais;
5. Promover o estudo, a negociação e a coordenação de convênios, com entidades públicas e privadas, para a implantação de programas e projetos na área de Cultura;
6. Organização, promoção e execução de atividades artísticas, culturais, de museu e de arquivo histórico do Município;
7. Articulação com outros órgãos ou instituições públicas e particulares, nacionais e internacionais, com vistas ao cumprimento de suas finalidades.
8. Estabelecer convênios com os Governos Federal e Estadual para a execução de programas especiais de cultura;
9. Promover o desenvolvimento cultural, através do estímulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras;
10. Proteger o patrimônio cultural, artístico, histórico e natural do Município;
11. Incentivar e proteger o artista artesão;
12. Documentar as artes populares;
13. Promover, com regularidade, a execução de programas culturais e artísticos.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, SÃO ATRIBUIÇÕES:

a) Elaborar planos, programas e projetos de cultura, em articulação com os órgãos estaduais e federais; 

b) Promover o estudo, a negociação e a coordenação de convênios, com entidades públicas e privadas, para a implantação de programas e projetos na área de Cultura