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Sapopema, quarta-feira, 03 de dezembro de 2025
0800 090 4201
Atendimento: Prefeitura Municipal de Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/11/2025 |
| Número | ||
| 36 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Institui a Política Interna de Proteção de Dados Pessoais (PIPDP) para servidores, estagiários, agentes públicos e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal de SAPOPEMA, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD). |
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Arquivos
| Número: 36 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 36/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 36/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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UFM - 2022
R$ 205,97
UFM - 2023
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Versão do sistema: 2.0.0 - 28/11/2025
Portal atualizado em: 03/12/2025 15:24:07